Iniciativa cumpre as determinações da Lei Federal nº 14.654/2023 e assegura o controle social sobre o abastecimento de remédios disponibilizados pelo SUS no município.
Neste dia 6 de maio, a Prefeitura Municipal de Esperança deu mais um importante passo na consolidação de suas políticas de transparência e eficiência administrativa. Por meio de uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal, o poder público disponibilizou a planilha detalhada com os estoques de medicamentos da Farmácia Hospitalar relativos ao fechamento do mês de abril de 2026.
A publicação cumpre integralmente as exigências da Lei Federal nº 14.654/2023, que torna obrigatória a divulgação periódica dos estoques de remédios nas farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS). Mais do que uma obrigação legal, a medida reflete o compromisso contínuo da gestão em assegurar o livre acesso à informação e a prestação de contas com responsabilidade para toda a população.
Eficiência e Controle Social
Os dados apresentados na planilha funcionam como uma ferramenta de cidadania, permitindo que os próprios munícipes e os órgãos de fiscalização acompanhem de perto o nível de abastecimento da rede pública hospitalar. Esse monitoramento contínuo otimiza o planejamento de novas compras e evita o desabastecimento de itens essenciais para os tratamentos de urgência e emergência no município.
"A transparência é o pilar de uma saúde pública de qualidade. Divulgar nossos estoques de forma clara prova a responsabilidade com os recursos públicos e o respeito ao cidadão esperancense, que tem o direito de saber que os medicamentos de que precisa estão disponíveis e bem gerenciados", destacou a gestão de saúde municipal.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Esperança reafirma sua posição de vanguarda na governança pública regional, aliando tecnologia, legalidade e compromisso social para ofertar serviços de saúde cada vez mais humanizados, seguros e democráticos.
